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Decisão da Primeira Câmara Cível do TJAM ordena convocação e rejeita recurso do Estado em ação promovida pela associação dos concursados.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou, nesta quinta-feira (15), a convocação de 2,5 mil aprovados no concurso de 2011 da Polícia Militar do estado, incluindo os classificados no cadastro reserva do certame. A decisão resulta de uma ação movida pela Associação dos Concursados da PM, com a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).
A Primeira Câmara Cível do órgão proferiu o julgamento na segunda-feira (12), ocasião em que também rejeitou um recurso apresentado pelo Estado do Amazonas.
A corte acatou um recurso da DPE, estendendo a convocação a todos os aprovados, inclusive aqueles que não são associados à ACPM-AM, alcançando aproximadamente 2,5 mil concursados. A apelação foi interposta em junho de 2018, enquanto a ação inicial da ACPM-AM foi ajuizada em 2015.
O concurso de 2011 ofereceu duas mil vagas para soldados. Durante a validade do certame, o Governo do Estado aumentou o efetivo da Polícia Militar do Amazonas de 10 mil para 15 mil, o que abriu espaço para que os candidatos em cadastro de reserva reivindicassem a convocação.
“A decisão do TJAM assegura que os candidatos do cadastro de reserva sejam convocados para a Inspeção de Saúde e matrícula no Curso de Formação de Soldados, em conformidade com a ampliação do quadro da corporação”, disse a DPE.
A maioria dos desembargadores considerou que a não convocação dos candidatos aprovados viola direitos e o princípio da razoabilidade, considerando a existência de vagas além das inicialmente previstas.
O g1 entrou em contato com a PM para saber como a corporação vai cumprir a decisão, e aguarda resposta.
*Fonte: G1AM
