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O parlamentar pediu que Governo envie novo projeto em duas semanas para que Amazonas tenha mais chances de investimentos no novo leilão da ANP previsto para agosto.
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), deu o prazo de duas semanas a partir desta terça-feira (16), para o Governo do Amazonas enviar uma nova Proposta de Lei para destravar o monopólio do Gás no Estado e não perder o leilão de exploração da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que vai ocorrer no mês de agosto.
Josué disse que votará favorável ao projeto do Governo se ele contemplar o fim do monopólio da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas) e promover a livre concorrência do gás no Estado.
“Estou me despindo de qualquer vaidade. Eu não estou fazendo críticas a qualquer colega deputado, eu não estou fazendo críticas ao Governo Estado. Eu estou dizendo que o povo do Amazonas precisa dessa lei” disse Josué lembrando que a pauta está trancada pelo Veto Governamental ao Projeto de Lei nº 153/2020, de sua autoria, que tira da Cigás o monopólio sobre a comercialização do gás no Amazonas, permitindo a atuação de outras empresas no setor.
“A pauta está trancada, não sou eu que estou trancando a pauta. Quem está trancando a pauta é a lei que não chega, então quando a lei chegar nós vamos destrancar a pauta. Nós temos 45 dias de discussão, faltam 15 dias, que são duas semanas. Eu estou dando duas semanas para que o Governo do Estado encaminhe essa nova lei”, disse o parlamentar.
Josué destacou que o Projeto de Lei nº 153/2020, aprovado na Casa Legislativa e vetado pelo Governo do Amazonas, vai beneficiar diretamente 16 municípios, além da capital Manaus, e também vai gerar 36 mil novos empregos para o povo do Amazonas. Segundo ele, existem hoje 57 empresas interessadas em investir no setor.
“São trilhões de reais em 10 anos. Vamos parar de diminuir esse questionamento, vamos para de puxar para baixo porque a importância é imensa, ela é tremenda. Ela vai tirar da fome milhares de amazonenses, vai tirar da miséria milhares de amazonenses. Os impostos arrecadados serão utilizados para fazer investimentos na saúde dos municípios, investimentos na educação dos municípios, então, por favor, eu estou pedindo, como pedi do Governador: ‘Governador encaminhe nos próximos dias a nova lei'”, completou o líder do PRTB na Casa Legislativa.
Nova Matriz Econômica do Amazonas
De acordo com Josué, a Lei do Gás depois da Zona Franca é um dos projetos mais importantes para o Amazonas e revelou que quem tiver dúvida jurídica sobre o PL pode acessar o Sistema de Apoio do Processo Legislativo (SAPL).
“O Projeto está dentro das técnicas jurídicas. Quem tiver dúvida e fazer seu juízo de valor, dirimir suas dúvidas entre agora no SAPL. A Lei foi votada em mais de 24 horas e não em menos de 24 horas. Já pensou se a gente for aqui diminuir as leis do Governo que chegam na Assembleia 8h e são aprovadas 13h, que se aprovam aqui lei do Governo em menos de 5 horas? Não para diminuir esse projeto, a importância desse projeto porque ele foi apresentando em um dia e votado no outro. Vamos parar com esse discurso de apequenar, pois isso é muito importante. Muito maior do que a gente possa imaginar”, afirmou o presidente.
