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Uma Lei que, se aprovada. facilitará a vida de produtores rurais e das populações ribeirinhas. foi apresentado esta semana durante seção na Assembleia Legislativa do Amazonas e está ganhando apoio de parlamentares. pessoas e instituições ligadas ao setor primário. O Projeto é de autoria do Deputado estadual Ângelus Figueira (DC), que se colocou à disposição para discutir amplamente com todos os interessados na pauta.
“A Lei já existe em outros Estados da Amazônia, já foi julgada constitucional e é perfeita para nossa realidade, Tenho reunido com todos os segmentos, do pequeno ao grande produtor e especialistas em questões ambientais. É preciso ouvir todos os lados e chegarmos a um denominador comum para destravarmos as questões ambientais que prejudicam a população do interior, em especial os pequenos produtores e as nossas comunidades tradicionais. Mais do que nunca, precisamos preparar o Amazonas para o pós-Covid. E para resolver os problemas da capital, precisamos resolver os problemas do interior”, justifica Figueira.
A Lei de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e demais questões econômicas e burocráticas do setor primário, ganhou espaço nos debates e despertou atenção de diversas instituições ligadas ao setor como o Conselho Regional de Engenharia e Economia do Amazonas (CREA-AM), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Embrapa, Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Ordem dos Advogados do Amazonas (OAB), geólogos, consultores ambientais, pequenos, médios e grandes agricultores e pecuaristas, que acompanham a tramitação com grande interesse. O presidente do Sistema Faea/Senar-AM/Fundepec-AM, Muni Lourenço, destaca o empenho do deputado Ângelus Figueira e capacidade de diálogo com todos os segmentos da sociedade para viabilizar medidas concretas de avanço econômico para o setor rural do Amazonas.
“Nós sabemos da sua garra, determinação, profundo conhecimento sobre a nossa causa rural e amor pelo interior do Estado. E o nosso setor rural é um veículo que pode gerar muito desenvolvimento para a economia do Amazonas. Agradecemos sua disposição, deputado, de superar travas que hoje estão obstaculizando o desenvolvimento do nosso setor. Esse amplo debate, transparente, buscando equilíbrio e racionalidade só tem a ganhar mais apoio”, reconhece Lourenço.
Ângelus Figueira destaca que existem inúmeras ações que podem ser resolvidas e que tem como objetivo avançar na agenda do interior do Estado. O parlamentar chamou a atenção dos colegas para a pauta interiorana, cheia de problemas e sem perspectivas. Uma realidade que ele considera perversa e que precisa mudar. O deputado citou como exemplo, o que ocorreu nos municípios Manacapuru (distante 68 km de Manaus em linha reta), Parintins (369 km) , Itacoatiara (176 km) e os Municípios do Alto Solimões.
“Nós tínhamos atividade da juta, malva que envolvia milhares de pais de família em Manacapuru, nos municípios do Solimões, do baixo Amazonas. Tínhamos milhares de empregos diretos, a indústria madeireira, que era muito forte em Manacapuru, Parintins, Itacoatiara e em outros municípios. Acompanhamos o Amazonas ter milhares de hectares de reserva criados pelo uso do manejo florestal, mas assistimos ao madeireiro ser criminalizado, depois a pecuária, a agricultura, a piscicultura. Na região do Alto Solimões atividades econômicas como a extração da madeira foi encerrada sem que fossem apresentadas alternativas para empresários e trabalhadores, empobrecemos de forma sistemática e não podemos continuar deste jeito”, disse.
“Estou apresentando aqui o resultado de reuniões, encontros e conversa direta com pessoas que vivem no interior o drama da falta de opções para gerar ocupação e renda”, justificou.
