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O deputado estadual eleito Dr. George Lins (União Brasil) lançou hoje um apelo à bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional pleiteando a revisão do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE), que ameaça reduzir drasticamente o repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 22 municípios amazonenses.
Conforme o parlamentar, informações de diversos gestores interioranos mostram que o Censo foi mal feito, com a ação dos recenseadores limitando-se exclusivamente às sedes municipais, sem proceder o levantamento correto nas regiões rurais. Um dos casos mais notórios é o de Santa Isabel do Rio Negro, município que concentra grande população indígena nas áreas rurais e cujo prefeito, José Beleza, protestou contra a incoerência do Censo.
Para o Dr. George, o Censo 2022, entregue pelo IGBE ao Tribunal de Contas da União (TCU), é falho e precisa ser revisado, atendendo aos clamores de muitos prefeitos alarmados com a ameaça de redução dos recursos pertinentes ao FPM. “Por isso, decidi, em nome da bandeira municipalista, apelar à Associação Amazonense de Municípios e à nossa bancada federal por considerar ser importante uma ação rápida junto à Justiça Federal para evitar o pior, já que a redução do FPM impactará negativamente as folhas de pagamento das prefeituras municipais, e nós não queremos isso”, disse o deputado eleito do UB.
Segundo o jornal Folha de Pernambuco, 63 municípios pernambucanos já obtiveram, junto a Justiça Federal, uma liminar que determina a preservação das receitas nos patamares anteriores à realização do Censo.
No país, números da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indicam que mais de 700 cidades serão impactadas pelo levantamento irregular do IBGE com relação ao FPM.
“No nosso Estado, sabe-se que a Prefeitura de Parintins já decidiu recorrer à Justiça pedindo a anulação do Censo mal feito pelo IBGE e a realização de uma nova contagem. Essa nova contagem, na verdade, terá que abranger todo o nosso Estado, contando com o apoio logístico das prefeituras”, afirmou Dr. George.
Belão alerta
Em apoio à manifestação do Dr. George Lins, o deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas) também defendeu uma ação judicial “rápida” envolvendo a Associação Amazonense de Municípios e os deputados e senadores do Estado “em razão dos comprovados vícios do Censo que apresentou estatísticas desfavoráveis aos municípios”.
Segundo Belão, “não foi comprovada a realização do Censo nas comunidades rurais, causando danos irreparáveis às prefeituras quanto a distribuição do FPM. Então, uma ação judicial rápida é crucial para impedir que os municípios fiquem sem recursos para cumprir suas obrigações com pessoal e com a manutenção das máquinas administrativas. O município de Santa Isabel do Rio Negro, por exemplo, poderá perder mais de 600 mil reais com a redução do FPM”, esclareceu o deputado.
