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O novo controlador da Amazonas Energia, a Âmbar Energia, do grupo J&F, já avisou que vai entrar no negócio focando na cobrança de dívidas, principalmente de órgãos públicos, sem apresentar propostas de melhorias no serviço, o que está chamando a atenção das autoridades. A Assembleia Legislativa pode convocar representantes da concessionária e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cobrar explicações sobre a dívida bilionária da empresa e os planos para dar sustentabilidade à operação.
A Amazonas Energia, responsável pela distribuição de energia no Amazonas, enfrenta uma grave crise financeira que levou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a recomendar a cassação de seu contrato em novembro de 2023. Desde que o Consórcio Oliveira Energia assumiu a concessão em 2019, após a saída da Eletrobras do setor, a empresa acumulou uma dívida de R$ 10 bilhões, sem alcançar sustentabilidade econômico-financeira.
Em junho de 2023, uma medida provisória do governo abriu caminho para a mudança de controle da distribuidora. A Âmbar Energia, empresa do grupo J&F que agora controlará a Amazonas Energia, apresentou um plano de aquisição que foi considerado insuficiente pela área técnica da Aneel, por não resolver o endividamento da concessionária. Ainda assim, uma decisão judicial da juíza Jaiza Fraxe obrigou a Aneel a aprovar o plano em 48 horas, o que levou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, a dar o aval.
A decisão de Feitosa foi assinada dois dias antes de uma reunião extraordinária da Aneel que analisaria um recurso das empresas envolvidas. Inicialmente, a Aneel havia aprovado a venda com condições que reduziriam os repasses de custos aos consumidores, o que aumentaria os encargos para a Âmbar. No entanto, com o novo despacho, a venda foi aprovada nos termos propostos pela empresa, tornando o negócio mais vantajoso para o grupo J&F e mais caro para a população.
Em nota, a Âmbar Energia afirmou que o plano aprovado garante a recuperação da Amazonas Energia e evita a repetição dos erros que levaram a empresa à crise. No entanto, a Aneel declarou que a aprovação foi feita “sub judice”, ou seja, em meio a uma contestação judicial, e que continuará atuando processualmente contra a decisão.
Deputado reage
Na última quarta-feira (9) o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) utilizou a tribuna do Legislativo Estadual, para manifestar sua preocupação e reivindicar o direito dos consumidores diante de eventuais aumentos nas tarifas de energia. Segundo ele, o impacto financeiro estimado em R$ 14 bilhões poderá ser repassado diretamente às tarifas de energia elétrica dos consumidores.
“Então, eu estou pedindo, seu presidente, para que a gente possa chamar numa sessão de tempo no horário de expediente, essa duas pessoa jurídicas, uma a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a outra a Amazonas Energia. Porque não pode, o povo já machucado, já oprimido, que não tem culpa nenhuma, pagar a conta. Como sempre, a corda arrebenta do lado mais fraco”, disparou o parlamentar.
A bancada federal e o Ministério Público ainda não se manifestaram sobre o assunto.
*Fonte: Blog do Hiel Levy
