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Entre os pré-requisitos, é necessário estar com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ativo.
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) planeja emitir “CNH Social” para 80 mil pessoas no estado, em 2023. As inscrições para esta edição estão abertas. Veja os critérios para concorrer às vagas.
Na coletiva de lançamento da nova edição, o governador Wilson Lima fez um balanço sobre o primeiro ciclo do “CNH Social”. Ele lembrou que 40 mil pessoas já foram beneficiadas. Agora, a meta será dobrada.
“Até agora, nós já atendemos 40 mil pessoas, com cerca de 280 mil inscritas, e a meta é de 80 mil para 2023, tanto na capital quanto no interior”, disse.
Assim como no ciclo anterior, o projeto será disponibilizado para os 61 municípios do Amazonas, mais a capital Manaus. Os interessados poderão se inscrever por meio do site detrancidadao.am.gov.br, durante 60 dias, a contar do lançamento.
O diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, destacou que é preciso ter inscrição no CadÚnico. “É importante frisar que o interessado deve se inscrever no CadÚnico, pois alguns acabam esquecendo desse importante passo, e também aqueles que já foram inscritos no primeiro ciclo e não foram contemplados, podem novamente se candidatar”, comentou.
Segundo o diretor-presidente, os 27 postos do Detran-AM, localizados nos municípios, estarão aptos a atender todos os interessados em fazer suas inscrições de forma presencial.
Para concorrer ao benefício, os interessados devem preencher alguns pré-requisitos, como:
O Detran enfatizou que é considerada uma família de baixa renda aquela com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo ou que possua renda mensal de até dois salários mínimos.
Além dos requisitos listados acima, os interessados devem ter mais de 18 anos na data do requerimento, saber ler e escrever, apresentar comprovante de residência, possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de identidade ou documento equivalente com foto, título de eleitor ou declaração da Justiça Eleitoral.
O projeto “CNH Social” abrange a primeira habilitação, adição e também troca de categoria.
“Aqueles que foram contemplados no primeiro ciclo podem, eventualmente, solicitar a adição de categoria, caso ainda se encontrem dentro dos critérios de seleção, assim que receberem a carteira”, destacou o Detran-AM.
Para troca de categoria, é necessário atingir o tempo mínimo permitido e também preencher os requisitos. Para aqueles que não foram contemplados ao longo do primeiro ciclo, as inscrições podem ser feitas novamente.
De acordo com Rodrigo de Sá, a adição e mudança de categoria ajudam ampliar oportunidades ao cidadão que pretende entrar ou se reinserir no mercado de trabalho.
“Isso porque o cidadão poderá obter uma atividade remunerada como motorista de aplicativo, motofretista, motorista de condução escolar ou mototaxista, por exemplo. Então, muito mais do que ter uma habilitação, o cidadão passa a ter fontes diferentes de renda, oportunizando, ainda, mudança de profissão”, ressaltou.
Para a categoria de habilitação “A”, deve-se atentar que a classe abrange veículos de duas até três rodas, como por exemplo: motos, motonetas e triciclos. Já na categoria “B”, é possível conduzir veículos de quatro rodas, cujo peso bruto total não exceda 3.500 quilos e a lotação não exceda oito lugares, excluindo o motorista.
