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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficializado ontem como o relator do principal texto da regulamentação da reforma tributária no Senado. O texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Ele apresentará seu plano de trabalho na próxima reunião da comissão, marcada para 16 de outubro. Em contato com o blog, o parlamentar garantiu que estará vigilante para impedir que as prerrogativas da Zona Franca de Manaus sejam derrubadas.
Braga foi formalmente designado relator, nesta terça, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Na última sexta-feira (4), o Executivo retirou a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trancava a pauta de votações no plenário do Senado desde setembro, quando completou 45 dias na Casa.
O despacho, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o pedido de retirada da urgência, foi publicado no Diário Oficial da União.
A retirada do regime de urgência vinha sendo cobrada por líderes partidários desde julho, quando o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O argumento é que o texto precisa de tempo para ser discutido na Casa.
Por enquanto, as discussões se concentraram na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que fez um grupo de trabalho para tratar do tema e realiza audiências públicas semanais sobre pontos do texto. O grupo é coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
No início de agosto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia indicado que o projeto só deveria ser votado depois do primeiro turno das eleições municipais, realizado no último domingo (6). A ideia, segundo Pacheco, era que o texto fosse amplamente discutido com todos os setores da sociedade, inclusive em sessões temáticas no plenário.
“A partir de agora, vamos começar a trabalhar com audiências públicas, debates e esse diálogo com o Executivo, o Senado e a Câmara, para que a gente construa um consenso em torno de uma matéria que precisa estar pacificada para ser votada”, afirmou Braga.
“Temos um calendário para que a gente possa concluir ainda este ano. É um calendário apertado, arrojado, difícil, mas temos o compromisso de fazê-lo.”
*Fonte: Blog do Hiel levy
